Consulta Pública Virtual do PACUERA

Usina Hidrelétrica Cana Brava

Que foi realizada ao vivo em:

27 de outubro de 2021 às 19h

A realização da Consulta Pública de maneira Virtual é uma recomendação do IBAMA devido ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona Vírus (COVID 19), nos termos do Art. 1º, §2º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Sobre a Consulta Pública do PACUERA

A consulta pública procura identificar as melhores alternativas para o uso do reservatório, desde atividades destinadas a desenvolver a economia local até seu uso como forma de lazer. Essa consulta pública do PACUERA foi conduzida pelo IBAMA e ela é uma exigência legal. A participação da comunidade é primordial para que as regras contidas no PACUERA sejam conhecidas e se abra espaço para questionamentos e sugestões.

Em caso de dúvidas, entre em contato através dos nossos canais de comunicação

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(62) 98627-8635

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Conheça o PACUERA
Da Usina Hidrelétrica Cana Brava

A ENGIE Brasil Energia S.A é a responsável pela concessão da Usina Hidrelétrica Cana Brava, localizada no rio Tocantins, Estado de Goiás, entre os municípios de Minaçu, Cavalcante e Colinas do Sul. A sua operação comercial iniciou em 2002 e sua concessão é válida até 2033. Com um reservatório de 139 km2 e uma capacidade instalada de 450 MW, a Usina Hidrelétrica Cana Brava é certificada segundo as normas de gestão ISO 9001, 14001 e 45001, de Gestão da Qualidade, do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho.

O documento a ser apresentado em Consulta Pública Virtual trata de uma revisão do Plano de Uso das Águas e do Entorno do Reservatório da UHE Cana Brava do ano de 2001. De lá para cá, uma série de novas normativas legais foram publicadas, inclusive que definiram seu nome como PACUERA, ou seja, Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório. Além disso, a Lei Federal Nº 12.651/2012 (conhecida como “Novo Código Florestal”) permitiu a possibilidade de o PACUERA destinar até 10% da faixa da APP para algum tipo de uso das comunidades lindeiras.

No geral, consideramos o PACUERA um conjunto de normas e sugestões cujo objetivo é auxiliar as comunidades lindeiras a conservar, recuperar, usar e ocupar o entorno do reservatório artificial. Por isso, consideramos essencial observar a manutenção do seu bem mais importante – a qualidade ambiental do corpo hídrico do reservatório.

Processo participativo na construção do PACUERA

Com este objetivo em mente, desenvolvemos um plano especial para que as comunidades participassem de nosso trabalho da melhor forma possível. Para tanto, promovemos três (03) Reuniões Técnicas Informativas, que foram realizadas nos dias 18 de outubro de 2017, 21 de fevereiro e 25 de abril de 2018. Era fundamental levantar informações e subsídios para a construção do PACUERA de forma participativa. Ao identificar os anseios e as expectativas das comunidades, incluindo tanto o lado positivo como o negativo, e das instituições envolvidas, poderíamos fortalecer ainda mais nosso planejamento. Essas reuniões contaram com representantes do Poder Legislativo, Executivo e lideranças comunitárias locais.

Empreendedor

ENGIE Brasil Energia S/A.

CNPJ: 02.474.103/0014-33

Endereço: Usina Hidrelétrica Cana Brava, s/nº

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais: 4436008

Licença de Funcionamento n° 212/2005

Site: https://www.engie.com.br

Consultoria Ambiental

Socioambiental Consultores Associados

CNPJ: 00.720.263/0001-75

Endereço: Av. Rio Branco, 380 – 4º andar, Centro, Florianópolis/SC – CEP: 88015-200

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais: 264063

Site: https://socioambiental.com.br

Criação e desenvolvimento: